Eduardo Paes quer internação compulsória de viciados no Rio
Proposta abre polêmica sobre
tratamento de adultos e a insuficiente quantidade de vagas nos centros
psicossociais do município. Clínicas estaduais não estão atendendo
O Dia |
A internação compulsória (contra a vontade)
de adultos viciados em crack poderia ajudar no combate à proliferação e
a migração de usuários da droga na cidade. A proposta é defendida pelo
prefeito Eduardo Paes
, cuja administração já adota a internação involuntária de crianças e
adolescentes. Mas alguns especialistas contrários à medida criticam a
prefeitura pela falta de leitos e unidades de tratamento. Leia também: Filho de dona de pet shop agredia cães na zona norte do Rio
“É um desafio. Eu sou totalmente a favor (da internação compulsória)
para o sujeito que está correndo risco de vida, completamente
desorientado”, disse Paes. O próprio prefeito reconhece a falta de
estrutura adequada para dar conta de tantas internações forçadas Alessandro Costa / Agência O Dia
Viciados em crack se drogam e ficam sob viaduto da Av. Brasil que dá acesso à Ilha do Governador
“Temos que ampliar a rede e sua qualidade. Mas estamos
fazendo nossa parte, pois há três anos o governo municipal não tratava
de crack”, argumentou. O município tem quatro Centros de Atenção
Psicossocial (CAPs) para internação de adultos drogados, com 538 vagas
ocupadas.
O estado não tem clínica. As duas conveniadas, com 180
vagas, estão sem contrato desde 19 de agosto. Segundo a Secretaria
Estadual de Saúde, novo convênio com clínicas está em fase de
tramitação. Opiniões distintas
O psiquiatra forense Talvane de Moraes é a favor da
internação compulsória, baseada na Lei 10.216 (2001), que, através de
laudo psiquiátrico, permite encaminhamentos para recuperação. “Em crise,
o usuário perde a capacidade de tudo, inclusive de raciocinar”,
defendeu Talvane, ao contrário do advogado Nélio Andrade. Alessandro Costa / Agência O Dia
Ação nas ruas de Madureira recolheu 31 dependentes de crack nesta quinta-feira
“Esse tipo de iniciativa fere a Constituição Federal, que
é clara: só se tira o direito de ir e vir do cidadão por meio de prisão
em flagrante ou por ordem judicial devidamente fundamentada. Não se
pode aplicar a Lei 10.216 sem que haja estrutura bem preparada de
saúde”, acrescentou Nélio.
Marcelo da Rocha, presidente da Associação de Defesa dos
Dependentes Químicos em Recuperação (ADQR), concorda com Nélio.
“Continuam fazendo política com o dependente químico. Se faltam vagas e
unidades de tratamento, falar em internação compulsória para adultos soa
como contrassenso”.
Nesta quinta-feira, em Madureira, mais 31 usuários de crack foram acolhidos pela Secretaria de Assistência Social. Grupo vai acompanhar iniciativas
Para acompanhar as ações contra o crack e tratamento de
viciados, foi criada ontem, por 16 entidades, a Frente Estadual de
Drogas e Direitos Humanos. Alice De Marchi, do Conselho Regional de
Psicologia, é uma das fundadoras. “A internação compulsória fere
qualquer tipo de liberdade. Representa retrocesso à brava luta
antimanicomial”, disse. *reportagem de Francisco Edson Alves, Lula Pellegrini e Vania Cunha
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