ESTREIA - Nada é impossível com esse detalhe na pratica BUDISTA

Coluna do

Ricardo Setti

12/12/2012

MENSALÃO: Ao desafiar o Supremo na questão da cassação dos deputados mensaleiros condenados, Marco Maia ameaça com grave crise, se mostra leviano e irresponsável. MAIS JUÍZO, DEPUTADO!!!

O deputado Marco Maia (ao centro, no fundo) presidindo reunião de líderes partidários: juízo, deputado! (Foto: José Cruz / Agência Brasil)

Amigas e amigos do blog, acho que, tal como pensa o Augusto Nunes, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), comete suicídio político ao dizer que não acatará uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal sobre quem deve afastar do mandato os deputados condenados à cadeia por causa do escândalo do mensalão — se o próprio tribunal, no ambito do julgamento, ou se a Câmara dos Deputados.
O julgamento está empatado em 4 votos a 4 entre as duas alternativas.
O ministro Celso de Mello, que será o último a votar a respeito do caso e que hoje precisou faltar à sessão por problemas de saúde, já deixou claro, claríssimo, que compartilha a tese dos colegas que interpretaram a Constituição em favor da tese de que, condenado por crime pela corte, a própria corte decreta o afastamento de parlamentar criminoso.
Com sua linguagem despachada de sempre, Augusto diz, neste vídeo de 1 minuto, que recomendo, que Marco Maia “não tem juízo” — e concordo com meu amigo e colega. O presidente da Câmara está embarcando a instituição numa aventura absurda com sua postura.
A Constituição atribui ao Supremo o papel de guardião da Constituição. Se há divergências sobre a interpretação dos dispositivos constitucionais que se referem à perda de mandato de parlamentares condenados criminalmente, o Supremo, E SÓ O SUPREMO, pode dizer qual é a interpretação a ser adotada.
É assim num Estado de Direito, como o que pretendemos.
Se Marco Maia decidir não cumprir a decisão do Supremo, estaremos próximos a um seríssimo conflito institucional.
O que acontecerá depois? O Supremo requisitará tropas federais para fazer cumprir sua decisão? Ficará tudo por isso mesmo?
Ou — pior cenário possível — Maia resolve colocar em votação o afastamento ou não dos mensaleiros condenados, e a Câmara, corporativista como se sabe que é, quem sabe decide que eles devem continuar com os mandatos, apesar de condenados? Apesar de já privados, pela decisão do Supremo, de seus
direitos políticos?

Aí teremos, além de uma crise institucional que ninguém sabe como poderá terminar, um grotesco, um enorme ridículo internacional: deputados criminosos, condenados pela Justiça, fazendo discursos, relatando projetos e participando de votações na Câmara — eventualmente indo dormir à noite, na cadeia.
Parece uma piada de péssimo gosto, mas não é um cenário impossível.

Estamos nos arriscando a isso tudo pelo sectarismo do presidente petista da Câmara, que procura criar caso para adiar o mais possível o momento em que os deputados mensaleiros condenados, inclusive o ex-presidente petista da Casa João Paulo Cunha (SP), devam despojar-se do mandato que receberam — e que não souberam honrar.

Marco Maia está sendo leviano e irresponsável.
Tenha juízo, deputado! Tenha juízo!!!