Dúvidas bolivarianas

 

Editorial: Dúvidas bolivarianas

A decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, que considerou constitucional o adiamento da posse do presidente Hugo Chávez, deu base legal à solução improvisada pelo chavismo, mas não tornou a situação política e institucional do país menos intrincada --tampouco imune a críticas e contestações.
Pelo contrário, a sentença da mais alta corte venezuelana acrescentou interrogações sobre os contornos desse arranjo transitório e das atribuições do vice-presidente, Nicolás Maduro.

O tribunal chancelou o início de um novo período presidencial sem a necessidade da cerimônia de posse. Ao mesmo tempo, entretanto, prorrogou o mandato, já vencido, do vice-presidente.

A questão é mais delicada pelo fato de que o vice, na Venezuela, não é eleito, mas indicado pelo chefe do Executivo. Embora Chávez, ainda no ano passado, tenha apontado Maduro como seu herdeiro político, isso não basta para transformá-lo em novo presidente.

O vice, no atual contexto, exerce o poder de maneira precária. Antes de ausentar-se para tratamento médico em Cuba, o líder bolivariano delegou-lhe prerrogativas, permitindo, por exemplo, que tome medidas em temas orçamentários e nomeie vice-ministros.

Maduro, todavia, está legalmente impedido de indicar ministros; de celebrar e ratificar convênios internacionais; de promover oficiais acima da patente de coronel; e de assumir a função de comandante em chefe das Forças Armadas.

Trata-se, portanto, de um mandatário de mãos atadas. Como a corte não delimitou prazo para a interinidade, o país poderá enfrentar problemas importantes caso a ausência de Chávez prolongue-se por tempo indeterminado.

Até quando a Venezuela, nessas circunstâncias, poderá esperar por um desenlace? Embora os sinais relativos à saúde do presidente reeleito sejam preocupantes, o establishment chavista continua negando-se a fornecer informações.

Na hipótese de o líder bolivariano ser vencido pela enfermidade ou de permanecer incapacitado de assumir o cargo, haverá mais uma rodada de interpretação da lei ou serão convocadas eleições, como determina a Constituição?

Parece mais provável que se respeite a Carta, mas o questionamento é justificável, num país com recente histórico de golpes e no qual a corte suprema se mostra tutelada pelo regime chavista.