Mascarados do Rio: diagnóstico perspicaz, solução controversa
Análise do PeD publicada na edição impressa da Folha de
hoje (3/9/13) a respeito do projeto que visa proibir o uso de
máscaras em manifestações no Rio:
"Diagnóstico do problema é perspicaz, mas a solução é bastante controversa
Enquanto o uso do anonimato como meio de debate em democracias é quase sempre uma arma de covardes, ele é muitas vezes o último escudo de defesa daqueles que lutam contra ditaduras.
Nestas, ao refugiar-se no anonimato, o mensageiro força o foco no conteúdo da mensagem, e evita seu assassinato moral e, às vezes, real.
Não cabe aqui o debate sobre as imperfeições de nossa democracia. Do ponto de vista jurídico, nossa Constituição é clara: é garantida a liberdade de pensamento, mas vedado o anonimato.
O projeto de lei em debate na Assembleia Legislativa do Rio banindo as máscaras surge depois de meses de depredações por grupos mascarados. Segundo Paulo Melo, presidente da Alerj e responsável pelo projeto, a baderna afastou das ruas quem quer genuinamente protestar.
O argumento é que quando manifestantes usam máscaras, a polícia não consegue separar o joio do trigo, o que a impede de proteger pessoas e propriedade pública e privada. Enquanto o diagnóstico é perspicaz, a solução proposta é controversa.
Nos extremos, é subjetiva. Por exemplo, incluiria véus? Burcas? Quantas pessoas formam uma manifestação? Quando o ato torna-se público? E se a máscara for a mensagem do protesto em si? E o Carnaval, como fica?
Mas, para ficar em problemas imediatos: se a máscara em si for considerada uma forma de expressão, a Assembleia estará legislando contra uma norma da Constituição Federal.
Segundo, é a eliminação de um direito individual de todos como forma de resolver um problema causado por alguns. Pior: a eliminação desse direito é imposta para remediar a ineficiência do Estado em coibir e punir atos ilegais desses poucos.
Ademais, é a certeza da perda de um direito a favor da possibilidade da resolução de um problema. Não há garantia que criminosos deixarão de delinquir. Tampouco é certo que, identificados, a polícia os prenderá e a Justiça os punirá. Afinal, ainda que com mais dificuldade, já poderiam fazê-lo agora.
A única certeza é que o direito individual de todos não baderneiros já não existirá
"Diagnóstico do problema é perspicaz, mas a solução é bastante controversa
Enquanto o uso do anonimato como meio de debate em democracias é quase sempre uma arma de covardes, ele é muitas vezes o último escudo de defesa daqueles que lutam contra ditaduras.
Nestas, ao refugiar-se no anonimato, o mensageiro força o foco no conteúdo da mensagem, e evita seu assassinato moral e, às vezes, real.
Não cabe aqui o debate sobre as imperfeições de nossa democracia. Do ponto de vista jurídico, nossa Constituição é clara: é garantida a liberdade de pensamento, mas vedado o anonimato.
O projeto de lei em debate na Assembleia Legislativa do Rio banindo as máscaras surge depois de meses de depredações por grupos mascarados. Segundo Paulo Melo, presidente da Alerj e responsável pelo projeto, a baderna afastou das ruas quem quer genuinamente protestar.
O argumento é que quando manifestantes usam máscaras, a polícia não consegue separar o joio do trigo, o que a impede de proteger pessoas e propriedade pública e privada. Enquanto o diagnóstico é perspicaz, a solução proposta é controversa.
Nos extremos, é subjetiva. Por exemplo, incluiria véus? Burcas? Quantas pessoas formam uma manifestação? Quando o ato torna-se público? E se a máscara for a mensagem do protesto em si? E o Carnaval, como fica?
Mas, para ficar em problemas imediatos: se a máscara em si for considerada uma forma de expressão, a Assembleia estará legislando contra uma norma da Constituição Federal.
Segundo, é a eliminação de um direito individual de todos como forma de resolver um problema causado por alguns. Pior: a eliminação desse direito é imposta para remediar a ineficiência do Estado em coibir e punir atos ilegais desses poucos.
Ademais, é a certeza da perda de um direito a favor da possibilidade da resolução de um problema. Não há garantia que criminosos deixarão de delinquir. Tampouco é certo que, identificados, a polícia os prenderá e a Justiça os punirá. Afinal, ainda que com mais dificuldade, já poderiam fazê-lo agora.
A única certeza é que o direito individual de todos não baderneiros já não existirá
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