O ARROTO

Sobre árbitros e jogadores: quem é quem no Direito constitucional brasileiro?   14 de julho de 2014, 17h36 Por José Levi Mello do Amaral Júnior e Carlos Bastide Horbach “Juízes são servos do Direito e não o contrário. Juízes são como árbitros de esportes. Os árbitros não fazem as regras do jogo, eles as aplicam. O papel de um árbitro ou de um juiz é crítico. Eles garantem que todos joguem de acordo com as regras. Mas esse é um papel limitado. Ninguém vai a uma partida para ver o árbitro. (...) Meu trabalho é marcar as bolas e os pontos e não arremessar ou rebater”. [1] Com essa analogia com o jogo de baseball , o então juiz John Roberts iniciou a sabatina na qual o Comitê Judiciário do Senado norte-americano avaliaria suas credenciais para o cargo de Chief Justice , que é por ele ocupado já há quase dez anos. No contexto em que apresentada, a alegoria de Roberts dizia com a constante discussão envolvendo o ativismo judicial e procurava assegurar aos senadores que o fu...

Jurista deve entender teoria dos signos para combater totalitarismo   11 de agosto de 2014, 15h01 Por Marco Aurélio Marrafon   Um dos pilares do Estado de Direito é a garantia das liberdades civis, bandeira do constitucionalismo moderno que se coloca na linha de frente no combate a formas absolutistas de governo. Liberdade implica em responsabilidade e preserva o direito de resistência contra formas autoritárias. No entanto, a banalização das interceptações telefônicas e da violação das comunicações eletrônicas nas investigações policiais, muito facilitada pelo expressivo desenvolvimento tecnológico atual, tem aumentado consideravelmente os quadros paranoicos que produzem sentido na lógica do investigador, aniquilando as chances de defesa. Pior, se tal controle deveria ser o último recurso, tem se tornado o primeiro, promovendo sucessivas violações dos direitos fundamentais à intimidade e à privacidade. Esse totalitarismo digital condena os cidadãos a viverem em ...

Uma decisão judicial que se tornou celebridade internacional   19 de agosto de 2014, 18h33 Por Néviton Guedes Em 15 de janeiro de 1958, o 1º Senado do Tribunal Constitucional alemão proclamou o que, para muitos, é a mais importante decisão de toda a sua jurisprudência sobre direitos fundamentais [1] . O famoso Caso Lüth (BVerfGE 7, 198-230) tranformar-se-ia rapidamente num dos mais extraordinários exemplos de sucesso da jurisdição constitucional da Alemanha, ajudando a explicar por que, a partir da segunda metade do Século XX, a corte alemã acabaria alcançando prestígio internacional superior ao da própria Suprema Corte norte-americana. Dieter Grimm, consagrado jurista e professor alemão, hoje internacionalmente reconhecido, tendo ele mesmo sido juiz no Bundesverfassungsgericht , em artigo comemorativo aos 50 anos do Tribunal Constitucional de seu país, no periódico Die Zeit (40/2001, Politik ), com o título “A carreira de um chamado ao boicote” ( Die Karriere eines Boyk...

Jogos de linguagem estabelecem limites ao intérprete do Direito     29 de setembro de 2014, 13h52 Por Marco Aurélio Marrafon Os jogos de linguagem formam um rede de significações previamente compartilhadas que vinculam a interpretação das palavras da lei. Não se pode dizer qualquer coisa dos textos normativos porque o contexto e seus sentidos pré-fixados não permitem. Eis algumas possibilidades de título igualmente adequadas para a coluna de hoje. Parece simples, mas para bem compreender a dimensão dessas afirmações é necessário investigar uma das passagens mais ricas da história da filosofia, especialmente a partir do final do século XIX quando o “avô” da filosofia analítica — Gottlob Frege — rompe com a ideia de que a linguagem é mero instrumento ou meio pelo qual se raciocina e passa a defender a tese da linguagem como universal, ou seja, linguagem como condição de possibilidade do pensamento e das “leis da verdade”. A partir de Frege, e ainda no contexto da l...

Gorbachev: 'mundo está à beira de nova Guerra Fria'           © AFP O último presidente da União Soviética, Mikhail Gorbachev, deixa sua marca no molde de gesso acoplado a um pedaço original do muro do Checkpoint Charlie, em 7 de novembro de 2014, durante… O último dirigente da União Soviética (URSS), Mikhail Gorbachev, afirmou neste sábado que o mundo está "à beira de uma nova Guerra Fria" - em entrevistas à imprensa alemã pelas celebrações do 25º aniversário da Queda do Muro de Berlim. "O mundo está à beira de uma nova Guerra Fria", declarou o ex-líder soviético, de 83 anos, em clara referência à atual crise ucraniana. "Alguns dizem que já começou", completou Gorbachev, avaliando que, nos últimos meses, "a confiança se quebrou". "Lembremo-nos de que não pode haver segurança na Europa sem a cooperação entre Alemanha e Rússia", advertiu ele, em um ato organizado pela Fundação Cinema for Peace, da qua...