O ARROTO

28/08/2013 - 23h23 Câmara afronta decisão do STF e livra deputado-presidiário da cassação Publicidade   BRENO COSTA RANIER BRAGON DE BRASÍLIA Encarcerado desde o dia 28 de junho em um presídio do Distrito Federal após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal, Natan Donadon (ex-PMDB-RO) não teve o seu mandato de deputado federal cassado na noite desta quarta-feira (28). O resultado representa uma afronta ao STF e um prenúncio da resistência que a Casa deverá ter em cassar o mandato dos quatro deputados condenados no processo do mensalão. Na votação, que é secreta, o plenário da Câmara registrou apenas 233 votos pela cassação (24 a menos do que o mínimo necessário), contra 131 pela absolvição e 41 abstenções. A ausência de 108 deputados no dia que tradicionalmente há o maior quórum na Câmara também beneficiou Donadon. Presente no plenário, o deputado reagiu com um grito de "não acredito!" Sergio Lima/Folhapress O deputado Natan Donad...

Repórter Esso completaria 72 anos; ouça cinco notícias históricas do programa Do UOL, em São Paulo 28/08/2013 06h00 Comunicar erro Imprimir A primeira edição do Repórter Esso foi transmitida em 28 de agosto de 1941, pela Rádio Nacional, no Rio de Janeiro. O programa de rádio ficou no ar por quase 30 anos e se tornou popular junto à audiência brasileira. O sucesso fez nascer o jargão: "Se não deu no Esso, não aconteceu". Entre os locutores que apresentaram o Repórter Esso, Heron Domingues foi um dos destaques. Ele passou 18 anos no comando do programa, sendo substituído por Roberto Figueiredo, que apresentou a última edição do Repórter Esso, transmitida no rádio em 31 de dezembro 1968. Ouça: Abaixo, ouça cinco notícias históricas transmi...

Senso Incomum Prova da OAB: “Ivo viu a uva” ou “onde fica o MT”? Por Lenio Luiz Streck   O que é isonomia? Vale um ponto Acompanho, de longe, a polêmica que se instalou sobre a prova da OAB. Li que “Candidatos e professores de direito reclamam de falta de isonomia na correção da prova prático-profissional. Segundo eles, duas questões foram anuladas na prova de Direito Civil porque a pergunta demandava dos bacharéis conhecimentos sobre jurisprudência que não estavam inclusos no edital.” Ao que se sabe, na última prova, o problema decorreu do fato de que algumas perguntas só poderiam ser respondidas com base na jurisprudência do STF. Solução: mudar o edital pra dizer que a resposta deve estar em consonância com a jurisprudência pacificada. A patetada: fizeram duas questões na prova de civil e o gabarito apontava resposta contrária à jurisprudência pacificada. Os desdobramentos: na prova de Direito Administrativo queriam (querem?) anular duas por isonomia! Uau! Já, de pront...

Embargos Culturais Policarpo Quaresma é versão brasileira de Dom Quixote Por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy O Triste Fim de Policarpo Quaresma é provavelmente o livro mais conhecido de Lima Barreto. Trata-se de quase concepção de um Dom Quixote nacional. Policarpo remete-nos aos heróis picarescos, é Tartarin de Taráscon , outro exemplo deste tipo de herói. O Policarpo Quaresma é personagem de Lima Barreto que substancializa o problema nacional brasileiro [1] . Trata-se de alternativa bem-humorada e sardônica para as propostas formalistas e europeizantes da época, centradas em autores como Gustavo Barroso, Alberto Torres e Coelho Neto, que imaginavam um Brasil asséptico, que não refletia a imagem que visitantes faziam de nós, a exemplo dos relatos colhidos nas expedições de William James e de Theodore Roosevelt, americanos — um filósofo, outro político — que se aventuraram pela Amazônia. Nacionalista, ufanista, preocupado com as coisas do país, Policarpo pretende falar tupi...

Embargos de Declaração Acórdão do STF tem incongruência de datas, diz Dirceu Por Pedro Canário As datas da condenação dos réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, não batem com a data da promulgação da Lei 10.763, em 12 de novembro de 2003. A lei endureceu a pena imposta aos crimes de corrupção. A afirmação é feita pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, em memorial enviado ao Supremo Tribunal Federal na segunda-feira (19/8). A argumentação vai no mesmo sentido da usada nos Embargos de Declaração interpostos pelo ex-deputado federal Bispo Rodrigues, integrante do PL na época da denúncia. José Dirceu foi condenado a dois anos e 11 meses de prisão por formação de quadrilha e a sete anos e 11 meses por corrupção ativa. Rodrigues pegou seis anos e três meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Dirceu, representado pelos advogados José Luis de Oliveira Lima , Rodrigo Dall’Acqua e Ana Carolina Piovesana , afirma que foi condenado pelo cri...

AP 470 Posições de ministros substituem o Direito no mensalão Por Rafael Baliardo e Rodrigo Haidar   Mais uma vez, a falta de distanciamento transformou julgamento do Supremo Tribunal Federal em disputa pessoal deixando em segundo plano as normas jurídicas, a doutrina e a jurisprudência. Para impor seu projeto de condenar definitivamente os políticos em julgamento, o ministro Joaquim Barbosa acusou Lewandowski de fazer chicana e usar o recurso para “arrependimento”. Lewandowski, que mais uma vez explorou deficiências da acusação, pediu, então que Barbosa se retratasse. O presidente do STF se recusou. Os ministros se entreolhavam envergonhados com a situação. O decano do Supremo, Celso de Mello, tentou intervir duas vezes, em vão. A discussão fez com que Barbosa encerrasse a sessão. Mas não a discussão. Na antessala do Plenário, em que os ministros se reúnem antes de entrar para o julgamento e na hora do intervalo, ouviam-se gritos. Quem estava na sala, disse que não fa...

Perus, pavões e urubus: a relação entre Direito e moral Por Lenio Luiz Streck Prolegômenos: meu vômito epistemológico Li matéria no jornal O Globo (clique aqui para ler) sobre a farra dos senadores com o ervanário da “viúva” e o material sobre a corrupção envolvendo a compra dos trens em São Paulo. Já escrevi sobre a relação entre direito e moral. Muito. Em Verdade e Consenso essa questão tem capítulo específico. Posso pecar, aqui, pela repetição. Mas a culpa é da pós-modernidade. Ninguém lê de novo o que já foi escrito tempos atrás. E o tempo não espera. Os fatos nos atropelam. E as colunas acabam sendo capas de sentido desses fatos. Se os criticamos, têm um determinado colorido. Se não os criticamos, passam batidos. No fundo, a tarefa da crítica é descobrir um elefante escondido atrás de uma formiga. É tirar o óbvio do anonimato! De todo modo, lamentavelmente, uma coisa é certa: parece que não adianta falar das mazelas sobre o mal uso da verba pública e os malfeitos (sic) d...

  Constitucional      10/08/2013 - 19:05 “PEC 53 teve o mérito de preservar vitaliciedade no MP e Poder Judiciário”, avalia promotor Vinícius Gahyva     De Brasília – Vinícius Tavares   Foto: Olhar Jurídico Promotor acompanhou votação da proposta no Senado O promotor Vinícius Gahyva, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (ANMP), afirmou em entrevista exclusiva ao Olhar Jurídico que a Proposta de Emenda Constitucional 53/2011, que acaba com a aposentadoria compulsória a magistrados e membros do MP condenados pela Justiça teve méritos porque dialoga com os anseios da sociedade pelo fim da corrupção e preserva algumas cláusulas pétreas, como a vitaliciedade dos ocupantes destes cargos públicos. “A proposta, que teve como relator o senador Blairo Maggi (PR-MT), teve o mérito de preserva algumas clausulas pétreas, dentre as quais a vitaliciedade dos membros do MP e do Pode...